Direto de Bom Princípio

DIA NACIONAL DE COMBATE AO ABUSO SEXUAL E À EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES

A Secretaria Municipal de Assistência Social, através do CRÁS, Grupo Escolar Sebastião Bezerra, Ginásio Teresinha de Jesus Marques Rabelo, Policia Militar e Conselho Tutelar de Bom Princípio do Piauí, deu início na manhã de hoje quarta-feira (18/05) à campanha em comemoração ao Dia Nacional de Combate ao Abuso Sexual e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, a data é comemorada em todo o país. E aqui em Bom Princípio houve caminhada pelas principais ruas e avenidas, com a participação de algumas lideranças e a Fanfarra do Ginásio.

O abuso contra crianças e adolescentes, muitas vezes silencioso, já chega com maior frequência ao conhecimento dos órgãos de proteção dos direitos de criança e do adolescente. Todos os dias o Disque 100’ recebe milhares de ligações do país inteiro de pessoas preocupadas com crianças vítimas de abusos, apesar do esforço dos órgãos de Assistência Social, ainda faltam políticas públicas que contemplem medidas mais sérias contra os agressores.

O CMDCA trabalha em projeto de conscientização de crianças e adolescentes para que eles saibam quais são os seus direitos e se “autodefendam”. O Conselho Tutelar, por sua vez, trabalha com a ajuda da população, recebendo denúncias e notificando o Ministério Público Estadual sobre irregularidades relacionadas ao cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

No dia 18 de maio de 1973, uma menina de 8 anos foi sequestrada, violentada e cruelmente assassinada no Espirito Santo e seu corpo apareceu seis dias depois carbonizado. Os seus agressores, jovens de classe média alta, nunca foram punidos. Por isso, a data foi instituída como o "Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes", a partir da aprovação da Lei Federal nº. 9.970/2000. O "Caso Araceli", como ficou conhecido, ocorreu há quase 40 anos, mas, infelizmente, situações absurdas como essa ainda se repetem no país.

O abuso sexual se configura com o contato sexual entre uma criança ou adolescente e um adulto ou pessoa significativamente mais velha e poderosa. Pelo seu estágio de desenvolvimento psicológico, as crianças não são capazes de entender o contato sexual ou a ele resistir e podem ser psicológica ou socialmente dependentes do ofensor. O abuso acontece quando o adulto utiliza o corpo de uma criança ou adolescente para sua satisfação sexual. Já a exploração sexual é quando se paga para ter sexo com a pessoa de idade inferior a 18 anos. As duas situações são crimes de violência sexual e devem ser denunciadas com chamadas gratuitas pelo "Disque 100".